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Evangelina Castilho Duarte

Desembargadora do TJMG

A proteção da mulher vítima de agressão

Evangelina Castilho Duarte

30 de maio de 2017

I. Introdução De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Avon, a mulher trabalha mais do que o homem; 27% das mulheres entrevistadas declararam já terem sido vítimas de violência doméstica, enquanto apenas 15% dos homens...
  • Direito Civil

Possibilidade jurídica de títulos de crédito virtuais ou escriturais

Evangelina Castilho Duarte

23 de agosto de 2013

I – Introdução O presente trabalho tem a finalidade de discutir a possibilidade jurídica de emissão ou saque de títulos de crédito eletrônicos, virtuais ou escriturais, e sua validade como título executivo extrajudicial, à vista,...

A judicialização e as operadoras de planos de saúde

Evangelina Castilho Duarte

14 de janeiro de 2013

A judicialização da saúde é fenômeno mundial, e ocorre em praticamente todos os países, em especial naqueles que possuem sistema de saúde pública abrangente, e que preservam a Democracia e o Estado de Direito. Conforme dados do...

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