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Daniel Renout da Cunha

Advogado especialista em Direito Internacional

A legalidade em questões estratégicas

Daniel Renout da Cunha

8 de agosto de 2012

A Legalidade é um dos baluartes defendidos pela Confraria Dom Quixote e, por extensão, pela Revista Justiça & Cidadania em sua defesa do Poder Judiciário, enquanto baliza do Estado de Direito Democrático. A proposta ao editor é...

Intervenção americana: Ato de gestão ou ato de império?

Daniel Renout da Cunha

31 de julho de 2007

In limine, os doutrinadores balizam a origem da imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro na idéia de que o Rei não erra, conforme princípio da idade média, par in parem non habet imperium (entre iguais não há império), e...

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