Reverência Técnica aos Julgados do Tribunal Marítimo
8 de novembro de 2019
Inicialmente, cabe destacar a importância do Tribunal Marítimo, órgão vinculado à Marinha do Brasil e auxiliar ao Poder Judiciário, nos termos do art. 1o da Lei 2.180/1954. Sua gênese remonta ao Decreto 20.829 de 21.12.1931, quando...