A defensoria pública no enfrentamento ao coronavírus

7 de julho de 2020

Compartilhe:

Em tempos de ódio nas redes sociais, privatização dos lucros e socialização das tragédias, a pandemia do coronavírus nos mostra a importância da união e da valorização do próximo. Como sobreviver a essa crise sem o trabalho dos enfermeiros, garis, médicos e pesquisadores? Profissionais que, diante de uma das maiores crises sanitárias dos últimos tempos, desenvolvem um trabalho essencial para a população brasileira.

Imagine esse momento sem o Sistema Único de Saúde. Sem os investimentos em pesquisa das faculdades públicas do Brasil. Sem profissionais de saúde qualificados nos hospitais públicos.

Muitos desses trabalhadores são servidoras e servidores públicos, e esse período crítico demonstra a necessidade de valorizar cada vez mais o funcionalismo público. Situações de calamidade, como a provocada pela covid-19, servem para avaliar a relevância das instituições, bem como a capacidade de gerenciamento de situações excepcionais.

Com o agravamento da crise, o trabalho da Defensoria Pública nos estados, por exemplo, se torna cada vez mais essencial, já que as pessoas em situações de extrema vulnerabilidade, que mais sofrem com a pandemia, são as usuárias dos serviços da instituição.

É interessante perceber que a essencialidade da Defensoria Pública para a administração da Justiça, está no seu papel de promover, em todos os graus, orientação jurídica e defesa da população mais carente, ou seja, daqueles indivíduos e grupos que não podem arcar com as despesas de uma representação privada.

Unindo-se aos esforços coletivos da quarentena para reduzir a transmissibilidade do vírus, a Defensoria agiu rapidamente anunciando medidas para os públicos interno e externo da Instituição. Em todos os estados, a Defensoria Pública Estadual alterou sua rotina, implementando o regime de plantão, o trabalho remoto e criando ferramentas tecnológicas para garantir o atendimento e levar acesso à Justiça para cidadãos durante a pandemia.

Defensoras e defensores públicos dinamizaram e produziram um acesso eficaz à Justiça para além do campo de atuação processual regulada perante os tribunais, na medida em que expediram inúmeras recomendações dos núcleos de atendimento especializado para evitar o corte de serviços essenciais, como fornecimento de água e energia; aumento abusivo de produtos; disponibilização de equipamentos de proteção individuas (EPIs), tratamentos e medicamentos; e regularização das frotas de ônibus.

Além disso, houve atuações judiciais e extrajudiciais para distribuição dos itens da merenda escolar a alunos da rede pública, suspensão do cumprimento de ordens de reintegração de posse e despejo; medidas de proteção aos idosos institucionalizados, à população em situação de rua, catadores de lixo, ambulantes, bem como pedidos de prisão domiciliar para idosos e mulheres grávidas, por estarem no grupo de risco. Há também outras demandas individuais, como pedidos de medicamentos, internações, alimentos, alvarás para sepultamento e expedição de medidas protetivas. Todas demandas consideradas urgentes.

Nos últimos meses, o que se observou foi um verdadeiro aumento de demandas da Defensoria. Apenas para ilustrar: no Rio de Janeiro, desde 23/3 a Defensoria Pública tem feito atendimento através de seus Pólos de Atendimento Remoto e de Plantões Diurnos, já tendo atingido a marca de 150 mil atendimentos à distância. Em São Paulo, de 23/3 a 11/5 foram realizados 135.317 atendimentos remotos. Em Mato Grosso, foram realizados 87.798 atendimentos remotos.

No Rio Grande do Sul, em dois meses, foram realizados quase 76 mil peticionamentos e mais de 57 mil intimações. Entre os assuntos com maior número de peticionamentos, o fornecimento de medicamentos também está no topo, com 10.182. Em Minas Gerais, a Defensoria Pública já superou a marca de 300 mil atividades jurídicas realizadas em regime de teletrabalho. A Defensoria Pública do Estado da Bahia, por sua vez, atingiu mais de 300 atuações coletivas em um intervalo de pouco mais de três meses. Os estados do Amapá, Acre, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins juntos já somam um total de mais de 500 mil atendimentos.

Este é um momento em que a defesa do serviço público é essencial. Defender o trabalho desenvolvido por servidoras e servidores públicos é defender os direitos da população que se beneficia diretamente pelos serviços prestados pelas categorias nas mais diversas áreas, como a da Justiça.

Projetos que visam à redução do serviço público inviabilizam a subsistência de muitos órgãos públicos. São propostas inapropriadas e desconectadas com o momento atual, podendo gerar demissão em massa, abalando o funcionamento de instituições e agravando a situação de crise vivida em nosso país.

Ao redor do mundo, as medidas são homogêneas à circunstância com responsabilidade para garantir a continuidade de serviços e preservar direitos e garantias dos cidadãos. É hora de priorizar o investimento em demandas da saúde e da ordem social para reduzir as mazelas, principalmente das pessoas em situações de vulnerabilidades.

Defensoras e defensores públicos seguem comprometidos nesta luta para levar acesso à Justiça aos que mais necessitam.