Honram a beca e dignificam a toga Os novos dirigentes do STJ

Advocacia e magistratura são duas asas do mesmo pássaro, a jurisdição efetiva. Os novos dirigentes do Superior Tribunal de Justiça possuem vasta experiência nessas funções essenciais. Exerceram a advocacia com denodo e são magistrados prudentes e dedicados.

O presidente João Otávio de Noronha honrou a Ordem dos Advogados do Brasil na condição de Conselheiro Federal da entidade, representando exemplarmente o Estado de Minas Gerais. Por ocasião de sua escolha por seus pares para dirigir o Tribunal no biênio 2018-2020, o Ministro Noronha ressaltou o seu compromisso com a eficiência e a inovação tecnológica, bem como com a união do Tribunal em torno da “convivência salutar, sincera, franca e prestativa”. Tais propósitos demonstram a larga visão e o acerto das convicções do novo Presidente. Em todas as esferas nas quais atuou, seja na advocacia, no STJ, no TSE ou no CNJ, desempenhou com brilhantismo as suas missões.

Responsável pela manutenção da autoridade e pela unidade de cognição da legislação federal, o STJ, Tribunal da Cidadania, tem cumprido com louvor o relevante papel de órgão de cúpula do direito infraconstitucional no país, pela excelência da atuação de todos os seus componentes. Na direção do Ministro João Otávio, o STJ ampliará seus esforços em busca da qualidade e da boa prestação da jurisdição.

Terá a seu lado a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, de inegáveis qualidades, que em muito contribuirá para o engrandecimento do Tribunal, agora na condição de Vice-Presidente. O Ministro Humberto Martins, magistrado com roupagem de estadista, presidiu a OAB de Alagoas, do Nordeste de Rui e Pontes, agora exerce as funções de Corregedor Nacional de Justiça. Completando esse quadro de togados advindos da advocacia e que agora servem à Justiça em posição de destaque, temos o Ministro Raul Araújo, de trajetória estelar e evidentes méritos, como o mais novo Corregedor-Geral da Justiça Federal.

São quatro julgadores oriundos da advocacia, tendo acessado à magistratura pela legítima porta do  quinto constitucional. Este já consolidado instituto nasceu pela democrática e republicana Constituição de 1934, quando o Brasil passou a ampliar a presença da sociedade nos Poderes do Estado. Os meritórios desempenhos dos quatro magistrados constituem a melhor comprovação do êxito dessa forma de ingresso no Judiciário. Os magistrados do STJ de todas as origens constituem um corpo de qualificados Juízes com um só compromisso de realizar justiça.

É no virtuoso desempenho desse mister que repousa a legitimidade para uma jurisdição efetiva e cidadã. O ser humano é o fundamento de legitimidade e a razão de existência do poder estatal. Para proteger o cidadão contra arbítrios e injustiças, o Judiciário atua, com autorização constitucional e pelas balizas da razão jurídica.

As decisões dos Tribunais pátrios precisam dialogar com os demais Poderes, especialmente com atos legislativos do Congresso Nacional. A harmonia e a independência dos Poderes também significam a contenção de eventuais excessos para efetivar-se o cerne democrático da Constituição Federal de 1988. Magistrados sábios e de experiência diversificada são protagonistas dessa interação.

Patrono dos advogados, exemplo e paradigma, Rui Barbosa ensina que a lei se sustenta em dois braços, a magistratura e a advocacia, duas carreiras sagradas, inseparáveis uma da outra. Rui aconselhou aos que quisessem seguir a magistratura que não ficassem “com os que agravam o rigor das leis, para se acreditar com o nome de austeros e ilibados” e recomendava aos juízes “fugir do medo”; preconizava: “não cortejeis a popularidade”. Com o advogado, dizia que estava a “justiça militante” e com os magistrados, a “justiça imperante”.

O grau de civilidade de um povo pode ser medido pela amplitude assegurada ao devido processo legal. O compromisso com a consolidação do Estado de Direito é a melhor forma de homenagear a Constituição Federal, nosso projeto de nação, em seus 30 anos de vigência.

Às vésperas do aniversário de 130 anos da República, o Judiciário é cada vez mais convocado a mediar os conflitos, como sinal da confiança da sociedade, em vista a uma ordem jurídica pacificada, democrática e inclusiva.

A nação necessita de prudência, equilíbrio e diálogo e a sociedade requer segurança jurídica para florescer e desenvolver todas as suas potencialidades. O STJ tem contribuído nesse sentido, e, certamente, assim permanecerá sob a condução modelar dos novos dirigentes do Tribunal.

Os advogados militantes no STJ desejam pleno êxito aos novos dirigentes. A cidadania sente-se vitoriosa com o trabalho e o empenho dos magistrados que irão dirigir o destino do relevante Tribunal à altura dos desafios desta quadra histórica.