8º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público anuncia teses e moções premiadas nesta edição

Além fomentar o debate sobre assuntos caros ao âmbito jurídico, evento laureou estudos relacionados à violência e discriminações de gênero

Com o tema central “Os desafios do Ministério Público no século XXI”, o 8^o Congresso Virtual Nacional do Ministério Público ocorreu entre os dias 15 de outubro e 15 de dezembro de 2018. O evento, que acontece sempre em âmbito digital, possibilitou a interação entre os membros do Ministério Público (MP) de diversas partes do País, e abrangeu as áreas do direito criminal, cível, trabalhista e institucional.

A ideia de promover o evento surgiu em 1999, a partir da iniciativa do procurador de Justiça aposentado Francisco Antonio Souto e Faria. O objetivo era a manutenção do debate em torno de teses e posicionamentos institucionais que, de dois em dois anos, são trazidos à tona durante a realização dos já tradicionais Congressos Nacionais do Ministério Público, promovidos pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público  (Conamp). Assim, nos anos em que os Congressos Nacionais não se realizassem, ficou instituído que haveria, na esfera digital, a realização do Congresso Virtual. Dessa forma, seria possível propiciar o contato entre os membros do Ministério Público de todo o Brasil, ainda que virtualmente, na discussão de novas ideias para aperfeiçoar a atuação desses profissionais em prol da sociedade.

Para Eduardo Bucci, procurador geral de justiça do Rio de Janeiro, a atual configuração social demanda o investimento em administrações e serviços públicos digitais e, por isso, é importante que se estimule a difusão do conhecimento por essas vias. “Com sua visão paradigmática, inovadora e empreendedora, Soto vem criando um espaço virtual e digital que contribui para fomentar o conhecimento jurídico e aproximar pessoas do Brasil inteiro”, pontuou o procurador, durante a mesa de premiação do 8^o Congresso Virtual Nacional do Ministério Público.

Atualmente, o Congresso é realizado e patrocinado pela Conamp, com o apoio do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (Cdemp), Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Centro dos Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Ceprojus), Wanderley e Louros Advogados.

Violência e desigualdade de gêneros

Além de promover o debate a respeito de assuntos caros ao MP, o 8^o Congresso Virtual Nacional do Ministério Público também premiou as melhores teses e moções submetidas por participantes do evento. A entrega dos diplomas, certificados e premiações das teses e moções aprovadas no site do Congresso, aconteceu em uma cerimônia realizada em 17 de maio deste ano, no auditório do 9^o andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Os desafios do Ministério Público no combate à violência, ao crime de feminicídio e na promoção da igualdade de gênero institucional figuraram entre os temas que mais interessaram aos participantes do 8° Congresso Virtual Nacional do Ministério Público. No total, seis teses concorreram aos prêmios. Puderam ser inscritas teses já apresentadas em congressos estaduais ou regionais do Ministério Público brasileiro, aprovadas ou não. As três selecionadas no Congresso Virtual receberam prêmios de R$ 4.000,00 (primeira mais votada), de R$ 3.000,00 (segunda) e R$ 2.000,00 (terceira).

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Mauro Guilherme Messias dos Santos, conquistou o primeiro lugar no 8^o Congresso Virtual Nacional do Ministério Público, com a tese intitulada “A validade do acordo de não persecução penal: estudo de caso em Altamira/PA, o município mais violento do País”, que contemplou os primeiros acordos de não denunciação firmados no estado do Pará. De acordo com o estudo de Santos, acordos de não denunciação possibilitam uma resposta estatal muito mais rápida a crimes considerados de média gravidade, podendo ocorrer, inclusive, poucos dias após o fato. Assim, ao incentivar a adoção de soluções consensuais em casos criminais de média gravidade e não judicializados, o Ministério Público e o Poder Judiciário poderiam concentrar esforços no processo e julgamento dos casos considerados mais graves, principais alvos das reclamações sociais por celeridade na resposta estatal.

De autoria das promotoras Mariana Dias Mariano, Roberta Franco Massa, Mariana Seifert Bazzo, Susana Broglia Feitosa de Lacerda e Ticiane Louise Santana Pereira, todas do estado do Paraná, a tese “Mortes violentas de mulheres: desafios do Ministério Público no combate ao crime de feminicídio” ficou com a segunda colocação no Congresso. O estudo mostra que, mesmo com importantes modificações trazidas pela Lei n^o 13.104/2015, “muitos assassinatos de mulheres por motivação de gênero ainda não são enquadrados como feminicídios ou têm sua investigação iniciada a partir de tal perspectiva”.

Segundo dados do 12^o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, dos 4.539 homicídios de mulheres ocorridos em 2017, apenas 1.133 foram tipificados como feminicídios. Por outro lado, apontou a tese, o mesmo estudo afirma que foram registrados 221.238 casos de lesão corporal dolosa cometidos em situação de violência doméstica, o que pode “significar um alerta de grave subnotificação nos registros e precariedade de investigações dos crimes de feminicídio no Brasil”.

As promotoras propõem, assim, que todas as mortes violentas de mulheres, inclusive suicídios e mortes aparentemente acidentais, sejam, à partida, investigadas como feminicídios e através de uma perspectiva de gênero. Além de favorecer a descoberta da verdade sobre mortes violentas de mulheres, aponta a tese, isso possibilitaria “estabelecer a perspectiva de gênero nas investigações deverá facilitar a identificação do feminicídio como crime de ódio, o qual possui suas origens na própria estrutura cultural e prática de uma sociedade ainda patriarcal”. Para as autoras, isso viabiliza a identificação de uma situação de feminicídio e, a partir daí, é possível “promover a responsabilização dos envolvidos e reparação ou ressarcimento da vítima ou familiares de forma adequada e eficaz”.

Em terceiro lugar no 8^o Congresso Virtual Nacional do Ministério Público, a tese “Desafios do Ministério Público na promoção da igualdade de gênero institucional” foi apresentada por Mariana Seifert Bazzo (promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná), Caroline Maciel (procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte) e Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi (promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo).

A tese ressalta o fenômeno do “teto de vidro”, que se caracteriza pela “menor velocidade com que as mulheres ascendem na carreira, o que resulta em sua sub-representação nos cargos de comando das organizações e, consequentemente, nas altas esferas do poder, do prestígio e das remunerações”. Desde a Constituição de 1988, 52 mulheres e 240 homens ocuparam cargos de procurador-geral, o que configura cerca de 18% de lideranças femininas em contraste com 82% de lideranças masculinas no MP. O “teto de vidro” também se apresenta no Conselho Nacional do Ministério Público que, em 13 anos de existência, teve 11 mandados de mulheres, enquanto que o número de mandatos de homens chega a 86. Além disso, nesse período, apenas uma mulher esteve à frente da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Avanços e iniciativas que objetivam o enfrentamento da desigualdade de gênero institucional também foram apontados na tese, como a criação do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público, em abril de 2018, reunindo aproximadamente 500 promotoras e procuradoras de Justiça.

A partir de 16 de dezembro de 2018, o 8^o Congresso Virtual Nacional do Ministério Público transformou-se no 8^o Fórum Virtual Nacional do Ministério Público e seguirá em funcionamento até o início do 9^o Congresso Virtual Nacional do Ministério Público, em 2020. Todas as teses e a moção aprovadas no 8^o Congresso Virtual Nacional do Ministério Público podem ser conferidas, na íntegra, no site www.congressovirtualnacionalmp.org.br.