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Editora Justiça & Cidadania

EDIÇÃO 247 | MARÇO 2021

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# CAPA

A democracia exige liberdade com responsabilidade

"O paradoxo do que ocorreu e gerou a prisão em flagrante é que o parlamentar deve ter total imunidade parlamentar para defender a democracia, suas opiniões e a liberdade, não para pregar a ditadura, a tortura e o AI-5", aponta o Ministro do STF Alexandre Moraes. Em entrevista exclusiva à Revista JC, o magistrado fala sobre a defesa das instituições democráticas protagonizada pelo STF e sobre os preparativos para as próximas eleições gerais, em novembro de 2021, quando estará à frente do TSE. Leia a íntegra em nossa edição de março.

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# EDITORIAL

Quem ama não mata!

A frase histórica foi cunhada para pressionar por um segundo julgamento para ampliar a pena de Doca Street, assassino confesso de ngela Diniz, em 1976, cujos advogados argumentavam que ele “matou por amor”, em “legítima defesa da honra”. Ao longo das décadas, outros milhares de réus famosos e anônimos atribuíram em juízo seus feminicídios ao “amor exacerbado”. Odiosa lista que chega ao fim com a histórica decisão do Ministro Dias Toffoli, do STF, ao conceder medida cautelar na ADPF 779 para firmar o entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional. Saiba mais no editorial a Diretora de Redação Erika Branco.

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# EM FOCO

Retrato do uso da inteligência artificial no Judiciário

O Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV lançou no final de fevereiro o relatório do seu estudo mais recente sobre aplicações de inteligência artificial nos tribunais. Foram identificados pelo menos 64 projetos de IA já instalados ou em desenvolvimento. “É um dado alvissareiro. A inteligência artificial é um importante instrumento de gestão para o Judiciário, que implica em racionalizar nossa atividade diante da escassez de recursos e da abundância de demandas”, comentou o coordenador do CIAPJ/FGV, Ministro Luis Felipe Salomão. Saiba mais na reportagem.

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# ESPAÇO OAB

Igualdade de gênero nas eleições da Ordem

“A OAB em seus 90 anos quer deixar esse legado de igualdade em suas estruturas internas e ao mesmo tempo ser farol em nosso País, inspirando outras instituições e organizações”, apontam o Presidente do Conselho Federal da Ordem, Felipe Santa Cruz, e as advogadas, Daniela Borges e Valentina Jungmann. Saiba mais sobre a resolução aprovada pelo Conselho Federal da OAB que estabelece paridade de gênero já nas próximas eleições para todos os cargos da Ordem.

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# ESPAÇO AMB

Pelo fim da fatalidade anunciada

“A Lei do Feminicídio, apesar de decepar a cabeça do monstro, não é capaz de lhe derrubar o corpo ominoso, donde brotam outras cabeças, que permanecerão emergindo enquanto o regramento jurídico pátrio tolerar”, aponta a Juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, que acaba de apresentar ao Congresso Nacional o “Pacote Basta”, com uma série de medidas para enfrentar a violência doméstica. Saiba mais.

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# IGUALDADE DE GÊNERO

Patriarcado, discriminação e acesso da mulher à Justiça

“A assimetria entre os gêneros reforça a invisibilidade de fenômeno da violência doméstica e compromete o seu real enfrentamento pela sociedade, em especial no contexto da pandemia da covid-19”, analisa a Conselheira do CNJ Flávia Moreira Guimarães Pessoa, sobre a atuação do órgão nas políticas judiciárias para garantir o acesso das mulheres à Justiça no Brasil. Leia o artigo completo.

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# ANADEP

“Lutar pela Defensoria Pública é lutar pela população”

Em entrevista à Revista Justiça & Cidadania, a nova Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Rivana Ricarte, avalia que “de todas as carreiras jurídicas, a Defensoria Pública, por atuar diretamente em prol das pessoas em situações de vulnerabilidades, foi a mais sobrecarregada” durante a pandemia. Leia a entrevista completa.

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A revista J&C tem como propósito promover o debate sobre os mais variados temas relacionados ao sistema de Justiça. Caso tenha interesse em participar, envie para nós suas sugestões de artigo. Daremos o retorno mais breve possível.

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