No dia 16 de setembro, a Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, o Instituto Justiça & Cidadania e o Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas realizam o II Seminário de Direito das Empresas em Dificuldade, na sede da OAB/RJ. A iniciativa é da advogada Juliana Bumachar, presidente da Comissão e advogada no escritório Bumachar Advogados, e do Dr. Marcio Guimarães, professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas.
Entre os convidados do Seminário estão os Ministros Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça. Também palestram os Desembargadores Manoel Pereira Calças e Manoel Justino Bezerra, além do Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro Dr. Luiz Roberto Ayoub. Participam do evento os juristas Paulo Salles de Toledo e Paulo Penalva Santos. O evento apresenta um dia inteiro de palestras com temas como “A ‘Trava Bancária’ e a Recuperação Judicial” e “O Papel do Credor na Recuperação Judicial”.
Este encontro dá continuidade ao realizado no ano passado, criado originalmente para discutir a Lei de falência e Recuperação Judicial após 10 anos de sua edição, e tem apoio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas.
SERVIÇO
II Seminário de Direito das Empresas em Dificuldade
Data: 16 de setembro
Horário: 8h30 às 18h30
Local: Sede OAB/RJ
Endereço: Av. Mal. Câmara, 150, 4o andar, Castelo, Rio de Janeiro – RJ
Programação
8h30 – CADASTRAMENTO
9h – ABERTURA – Ministro João Otávio de Noronha
09h40 – A “TRAVA BANCÁRIA” E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Moderadora: Juliana Bumachar
Painelistas:
– Os requisitos de constituição da cessão fiduciária de crédito: contrato, registro e individualização do bem e seus reflexos na recuperação judicial
Manoel Justino Bezerra Filho
– As consequências econômico-financeiras da cessão fiduciária de crédito e a liberação da “trava bancária” na recuperação judicial
Ivo Waisberg
– Precedentes judiciais no tratamento da cessão fiduciária de crédito na recuperação judicial e o novo Código de Processo Civil
Francisco Satiro
11h – COFFE BREAK
11h15 – A ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL
Moderador: Bruno Rezende
Painelistas:
– A análise da função e os desafios do Administrador Judicial
Cássio Cavalli
– Critério de fixação da remuneração do Administrador Judicial
Manoel Pereira Calças
– A responsabilidade do Administrador Judicial
José de Anchieta da Silva
12h35 – ALMOÇO
14h – O PAPEL DO CREDOR NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Moderador: Luiz Roberto Ayoub
Painelistas:
– Precedentes Judiciais sobre o poder do credor diante da empresa em dificuldades
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
– A desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial
Márcio Souza Guimarães
– A transformação do credor em acionista da recuperanda
Maurício Menezes
15h20 – COFFEE BREAK
15h35 – DESAFIOS DA LEI DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE
Moderador: Daltro Borges
Painelistas:
– O tratamento extrajudicial da empresa em crise
Paulo Penalva Santos
– Insolvência Transnacional
Paulo Salles de Toledo
– A aplicação do novo CPC
Sérgio Campinho
– Propostas de modificações à Lei 11.101/05
Fábio Ulhoa Coelho
17h15 – ENCERRAMENTO – Ministro Luis Felipe Salomão
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